Jaime Nápoles é nomeado presidente e diretoria da APEMINAS comparece

O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves empossou oficialmente, nesta sexta-feira (26/2), na sede da entidade em Belo Horizonte, o procurador do Estado, Jaime Nápoles Vilella como presidente da Comissão da Advocacia Pública. Na oportunidade, o advogado prestou o juramento quando também estiveram presentes integrantes da diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS). Na gestão passada, Raimundo Cândido Júnior já havia criado a Comissão da Advocacia Pública Estadual, que, agora, muda de nome, pois também englobará as questões envolvendo a Procuradoria do Município.

Segundo Luís Cláudio, a entidade defenderá sempre a questão dos procuradores mineiros, sob todos os aspectos, não somente remuneratório. Na semana que vem, ele se encontra com o vice-governador, Antônio Augusto Anastasia quando novamente tratará do problema que envolve a advocacia pública estadual. “Resolvemos agora unificar em uma só Comissão as Procuradorias Municipal e Estadual, até mesmo para fortalecer o diálogo entre as categorias. Tenho certeza que os procuradores do Estado alcançarão o tratamento constitucional adequado e a OAB estará sempre em apoio às questões envolvendo a advocacia pública”, disse.

A classe de procuradores do Estado vem tentando junto ao Governo do Estado reajuste remuneratório nivelado com as demais carreiras jurídicas, já que Minas paga o pior salário do Brasil entre a categoria. Segundo Jaime Nápoles, a Comissão empreenderá esforços para que a carreira de procurador do Estado alcance o tratamento constitucional adequado, do mesmo modo como acontece em outras unidades Federação.

Plano Federal

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE), Ronald Bicca esteve na reunião e destacou o bom relacionamento existente entre a OAB Federal e a Associação Nacional, tanto na gestão de Cezar Britto quanto agora com o presidente Ophir Cavalcante.

Ainda durante a reunião, Luís Cláudio Chaves anunciou que indicará o nome do conselheiro seccional da OAB/MG e diretor social da APEMINAS, Marco Túlio Carvalho Rocha para compor a Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Federal. O indicado se colocou à disposição e frisou que, além da questão remuneratória, outra importante meta é conseguir fazer com que seja Lei a nomeação, em Minas, do advogado geral pertencente à carreira, o que ainda não acontece. Apesar do atual no Estado ser procurador do Estado, esta ainda não é uma imposição normativa.

Presenças

Participaram da reunião, além dos já mencionados, o presidente da APEMINAS, Gustavo Chaves Carreira Machado, o vice, João Lúcio Martins Pinto, o diretor tesoureiro, Geraldo Ildebrando, o diretor de Relações Institucionais, Gustavo Magalhães Albuquerque e o diretor secretário da Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais, Leonardo Beraldo.