Mensagem do governador chega à ALMG

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (13/7/10), mensagem do governador em exercício, Cláudio Renato dos Santos Costa, contendo projeto de lei que cria o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

O programa pretende propiciar a bacharéis em direito conhecimentos teórico e prático das atividades de assessoramento jurídico, de representação e defesa do Estado. Além de formar especialistas em direito público, terá a finalidade de despertar nos profissionais o interesse pela carreira da advocacia pública, preparando-os inclusive para o concurso público.

Ainda de acordo com o governador em exercício, a medida é inspirada em iniciativas semelhantes implantadas com êxito nas Procuradorias do Estado e do Município do Rio de Janeiro. O impacto financeiro da medida é de R$ 1,67 milhão. O projeto recebeu o número 4.771/10.